INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERO
(SISTEMA ELETRÔNICO DE AFERIÇÃO DE OBRAS)

Millennium cursos
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F: (51) 98058-8037

INCLUI:
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OBJETIVOS:

O curso tem por objetivo analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, bem como apresentar aos participantes o sistema eletrônico de aferição de obras (SERO), utilizado para regularização das obras.

PÚBLICO:

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

01. Legislação básica

02. Conceitos gerais

03. Matrícula da obra de constrição civil

04. Responsáveis por obra de construção civil

05. Obrigações previdenciárias na construção civil

06. Retenção de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil

07. Solidariedade na construção civil

08. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

09. Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra

10. Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)

11. Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

12. Situações especiais de regularização de obra

13. Procedimentos da fiscalização

14. Decadência na construção civil

15. SERO

- Quem Está Obrigado a Utilizar o Sero

- Acesso ao Sero

- Cadastramento de Obra no CNO

- Tipos de Aferição de Obra

- Período de Aferição

- Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra

- Créditos: Manuais e Automáticos

- Funcionalidades do SERO

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